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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei
março, 2023
DECLARAMOS QUE NÃO HOUVERAM NOVOS PROJETOS DE LEI ATÉ O MOMENTO DO ANO DE 2023
junho, 2022
maio, 2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022 (Institui a política municipal de amparo e assistência às mulheres carentes e em situação de vulnerabilidade social de Aurora do Pará-PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022 (Altera a fixação de valores e regulamenta a concessão de diárias para prefeita, vice prefeito, secretários e demais servidores municipais no Município de Aurora de Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Institui o Dia da Consciência Cristã em Aurora do Pará-PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Institui a medalha de honra ao mérito esportivo de Aurora do Pará e dá outras providências)
janeiro, 2019
setembro, 2014
