PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (Atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica de Aurora do Pará – PA, nos termos da Portaria n° 17, de 16 de janeiro de 2023 do Ministério da Educação – MEC, e dá outras providências)
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