Agosto
- Resolução Nº 007/2023: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 Governo Digital, de 29 de março de 2021, e dá outras providências
- Resolução Nº 006/2023: Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Aurora do Pará e dá outras providências
- Resolução Nº 005/2023: Dispõe Sobre a Revisão dos Valores e Regulamenta a Concessão de Diárias para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Aurora do Pará, e Dá Outras Providências
Abril
- Resolução Nº 002/2023: Estende a duração da sessão legislativa anual
Janeiro
- Resolução Nº 001/2023: Autoriza a doação de bens móveis insersíveis da Câmara Municipal de Aurora do Pará, e dá outras providências
