LEI Nº 396/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022: Altera a redação e os anexos I a V da Lei Municipal nº 341, de 11 de janeiro de 2019 que institui a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Aurora do Pará – PA, e dá outras providências
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Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.
