LEI Nº 341/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019: Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa e o plano de cargos e de carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de Aurora do Pará, e dá outras providências
LEI Nº 04/1993, DE 12 DE MARÇO DE 1993: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Aurora do Pará
PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020: Fixa os valores dos subsídios para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Aurora do Pará para a serem aplicados durante a legislatura 2021 a 2024
