Resolução Nº 001/2022: Dispõe sobre a revisão dos valores e regulamenta a concessão de diárias para os vereadores e servidores da câmara municipal de aurora do pará
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 27 DE AGOSTO DE 2019: Dispõe sobre a fixação dos valores e regulamenta a concessão de diárias para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Aurora do Pará, e dá outras providências
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Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
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